CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervisão
Sessão: 318.1.54.O Hora: 10:42 Fase: BC
Orador: ARMANDO VERGÍLIO Data: 10/11/2011
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O SR. PRESIDENTE ( Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção, concedo a palavra ao ilustre Deputado Armando Vergílio, por 1 minuto.
O SR. ARMANDO VERGÍLIO (PSD-GO. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, quero fazer coro às palavras do Deputado Pepe Vargas sobre a importância que teve a aprovação recente por parte do Congresso Nacional das medidas de melhoria do Super-SIMPLES, mas quero aqui registrar um protesto, em relação, mais uma vez, à exclusão das empresas corretoras de seguro que já há muito tempo pleiteam a sua inserção de forma justa.
A nossa Federação, a FENACOR, encomendou um trabalho detalhado minucioso em que prova que não existe nenhuma perda de arredação tributária com a inserção das empresas corretoras de seguro no SIMPLES. Ao contrário, a arrecadação de caráter previdenciário tende a ter um aumento substancial. A insensibilidade do Governo Federal em relação à inserção das corretoras no SIMPLES é gritante.
Para que V.Exa. tenha uma noção, caro Presidente, o Congresso Nacional já aprovou, em três oportunidades, a Câmara e o Senado, a inclusão das corretoras de seguro no Simples, e o Governo vetou.
Queremos agora chamar a atenção do Ministério da Fazenda e da Receita para essa questão.
Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
