SUSEP – Superintendência de Seguros Privados
- Aprovar a habilitação e registro de Corretores de Seguros, pessoas físicas
e jurídicas, dos ramos elementares, vida , capitalização e previdência
privada;
- Expedir os documentos de registro - Carteiras e Títulos de Habilitação.
Acompanhar as alterações contratuais de Sociedades Corretoras de Seguros;
- Emitir Certidões de Regularidade para fins de licitação. Atuar conjuntamente,
com FENACOR (CICOR) e SINCOR’S, visando a otimização do Convênio celebrado
em 1988;
- Zelar pela confiabilidade das informações prestadas pelos Corretores
de Seguros cadastrados;
- Atender ao público em geral (interno - SUSEP e externo . Órgão Públicos,
Corretores de Seguros, Segurados, Seguradoras, etc.);
- Prover/Processar informações sobre os Corretores de Seguros e sua atuação
no mercado, tendo em vista o embasamento de informações nos processos de
fiscalização sobre fraudes e apuração de irregularidades;
- Emitir pareceres técnicos nos Processos Administrativos instaurados pelo
DEFIS, de consultas e denúncias;
- Buscar a padronização de rotinas e procedimentos internos das Entidades:
FENACOR/SINCOR’S/FUNENSEG/FENASEG;
- Contribuir para a melhor qualidade do profissional Corretor de Seguros
e sua atuação ética, tendo em vista a defesa dos direitos do segurado.
FENACOR – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e
de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas
Corretoras de Seguros e de Resseguros
- Conferir e analisar processos de concessões, reabilitações, alterações,
suspensões e cancelamentos de Corretores de Seguros, pessoas físicas e
jurídicas, recebidos através dos Sindicatos filiados;
-Emitir relação de Corretores de Seguros habilitados e encaminhar à SUSEP
para registro;
- Digitalizar e manter armazenado, eletronicamente, as imagens, dos processos
de Corretores de Seguros, pessoas físicas e jurídicas, no Banco de Imagens.
- Receber da SUSEP os documentos de identidades profissionais e títulos
de habilitação dos Corretores de Seguros e encaminha-los aos SINCOR'S,
para entrega aos mesmos;
- Planejar e coordenar as atribuições delegadas pela SUSEP. Estruturar
e padronizar os códigos de registro de Corretores de Seguros. Divulgar
as informações básicas dos corretores de seguros, através do "Relatório
Estatístico dos Corretores de Seguros", de edição mensal, com distribuição
a todos os SINCOR’S e demais entidades do Sistema Nacional e Mercado de
Seguros;
- Manter atualizadas as informações cadastrais dos Corretores de Seguros
no Sistema do Cadastro Nacional de Corretores de Corretores de Seguros
- CNCS
- Divulgar as diretrizes do CNSP e da SUSEP, para os Sindicatos Filiados.
Encaminhar e acompanhar junto à SUSEP, processos de consultas e de denúncias
recebidos dos Sindicatos Filiados;
- Instituir o Manual de Procedimentos Básicos e Instruções para obtenção
de concessão de registros e alterações cadastrais de Corretores de Seguros;
- Prestar atendimento aos Sindicatos Filiados; aos Corretores de Seguros;
e aos demais integrantes do Mercado de Seguros;
- Emitir pareceres técnicos e elaborar recursos à SUSEP e ao CNSP, quando
necessários;
- Desenvolver e implantar Projetos.
SINDICATOS FILIADOS - SINCOR'S
- Prestar atendimento ao Corretor de Seguros, na base territorial;
- Dar assessoramento jurídico, tributário e contábil aos Corretores de
Seguros;
- Colaborar na operacionalização do Convênio SUSEP/FENACOR, procedendo
a tramitação de processos e documentos, bem como entregar as carteiras
e títulos de habilitação de Corretores de Seguros.