"O Corretor de Seguros à Luz do Novo Código Civil" tem a finalidade de dar
alguns esclarecimentos, de forma objetiva e transparente, aos Corretores
de Seguros, cujos temas estão relacionados ao Contrato de Seguro e ao Direito
de Empresa, os quais nos interessam mais diretamente.
Transcrevemos, na íntegra, a Lei nº 4.594,de 29/12/1964, que regulamenta
a nossa profissão, bem como o capítulo XI, do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966,
acompanhados de uma apresentação do Dr. Cristovão de Moura, corretor de seguros
nº 1, que ao longo dos últimos 40 anos tem prestado relevantes e importantes
serviços à nossa profissão.
Também, nessa publicação, colocamos um item que trata, especificamente,
das Responsabilidades do Corretor de Seguros, enfocando não apenas as disposições
contidas no novo Código Civil, como outras leis.
Armando Vergilio dos Santos Junior
Presidente da Fenacor
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